Qual o impacto da pejotização sob a ótica trabalhista e tributária

Novo decreto reforça garantias trabalhistas em contratos administrativos no âmbito da administração pública federalAs divergências entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho não são de hoje, já que o STF vem gradualmente deixando claro que sua interpretação da Constituição é no sentido de flexibilizar a prestação de serviços, não exigindo que a relação jurídica seja apenas a de empregado e empregador, nos moldes do que […]

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