O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar, no Plenário físico, a ação que questiona trechos da Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) que restringem a laqueadura e a vasectomia a maiores de 21 anos ou pessoas com até dois filhos. O ministro Flávio Dino pediu destaque na última sexta-feira (20/6). A questão começou a ser […]
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