É ponto bem averiguado que as execuções fiscais são o calcanhar de Aquiles do Poder Judiciário brasileiro. Segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, tais processos correspondem a 31% de todos os casos pendentes na Justiça brasileira [1]. Sensível ao problema, o Supremo Tribunal Federal decidiu o Tema 1.184 da repercussão geral e aprovou […]
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