O Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, voltado ao combate ao trabalho forçado ou obrigatório. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda promulgação. Com a ratificação, o Brasil reforça o compromisso com a erradicação de formas […]
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