Os consumidores têm o direito de ter acesso antecipado à integridade das informações contratuais antes de adquirir produtos ou serviços, e cabe ao fornecedor garantir e provar o cumprimento dessa norma. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um banco a restituir […]
O post Banco terá que devolver valor perdido por resgate antecipado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.