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Steven Levitsky, professor da Universidade Harvard e coautor do best-seller Como as democracias morrem, considera que atualmente a democracia brasileira é mais forte do que a dos Estados Unidos. O cientista político chegou à conclusão ao comparar como as instituições do Brasil lidaram com a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de O post Brasil é mais democrático do que os EUA, diz professor de Harvard apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Não raro, no exercício da advocacia criminal, advogados se deparam com denúncias que imputam a determinados indivíduos a prática do crime de integrar e constituir organização criminosa, tendo como base conversas extraídas do aplicativo WhatsApp em investigações conduzidas pelas polícias — civil ou federal. Divulgação A prática desse delito não constitui novidade em solo brasileiro, O post Organização criminosa, conversas de <i>Whatsapp</i> e <i>standard</i> probatório para receber denúncia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva — ou seja, independe de culpa — em relação aos danos causados a terceiros, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Com essa fundamentação, a Prefeitura de Santos (SP) foi condenada a indenizar uma O post Município deve indenizar criança e mãe por queda de elevador em escola apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

É sabido que os contratos devem ser cumpridos pelos seus sujeitos, sendo fonte de direitos e de obrigações, de acordo com o brocardo latim “pacta sunt servanda”. Por isso que se afirma que o credor tem o direito de receber do devedor tudo aquilo que foi ajustado em contrato, não podendo ser compelido a receber O post Teoria do adimplemento substancial não se aplica à adjudicação compulsória de imóvel apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa, que também é professora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lançou a quinta edição do livro Código Tributário Nacional Comentado — Em sua Moldura Constitucional. Na obra, a magistrada apresenta uma interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina O post Ministra do STJ lança nova edição de livro que interpreta CTN a partir da Constituição apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negaram que ele tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (18/7) ao marcar uma entrevista coletiva e conversar com a imprensa. Além disso, a defesa pediu mais esclarecimentos a respeito do alcance da decisão. “Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto O post Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Samurais não impunham a espada com pressa. Agiam com disciplina e autocontrole, espírito que parece inspirar a nova legislação japonesa sobre inteligência artificial. Com a promulgação da Lei sobre a Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Utilização de Tecnologias Relacionadas à IA (2025), o Japão propõe uma terceira via regulatória. Reprodução Diferente do modelo europeu, centrado O post Como o Japão regula a inteligência artificial com leveza e precisão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma concessionária a indenizar uma atendente de pedágio atropelada por um motorista que não queria pagar a tarifa. As reparações são por danos morais e estéticos (R$ 30 mil cada uma) e por danos materiais. A decisão se baseou na responsabilidade objetiva da empresa, ou seja, O post Trabalhadora atropelada em pedágio por motorista que não queria pagar deve ser indenizada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Bancos brasileiros estão consultando escritórios de advocacia dos Estados Unidos para entender o risco de sanções que podem sofrer com a nova política tarifária do presidente Donald Trump. As instituições financeiras temem a proibição de transações com bancos americanos, como operações de câmbio. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. A apreensão no setor O post Bancos consultam advogados dos EUA para avaliar risco de sanções apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Constituição de 1988, ao estruturar a organização político-administrativa do Estado, consagrou um sistema federativo que distribui competências legislativas e administrativas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Reprodução Dentro dessa lógica federativa, a Carta Magna estabelece competências legislativas exclusivas, concorrentes e residuais, cabendo à União legislar privativamente sobre determinadas matérias O post A competência estadual para legislar sobre ativos virtuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.