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O IBDFAM Tocantins, sob a direção de Alessandra Muniz e Guilherme Augusto Moreira dos Santos, fará, nos dias 11 e 12 de junho, o I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, coordenado por Melissa Telles Barufi. Serão 16 palestrantes abordando o tema da Filiação no Mundo das Famílias. Para examinar os desafios e os O post Congresso analisa os novos papéis na família e suas relações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Por reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar à União para determinar que o Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) suspenda o movimento grevista, que afeta o movimento O post Em liminar, STJ determina suspensão de greve de auditores de portos e aeroportos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália depois de ser condenada a 10 anos de prisão, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, por ordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional O post Alexandre manda Ministério da Justiça formalizar pedido de extradição Zambelli apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Desde o dia 31 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou a migração sistemática do vetusto SAJ para o moderno E-Proc, sistema que já está em uso em diversos tribunais como, por exemplo, na Justiça Federal da 2ª, 4ª e 6ª Região, Tribunal de Justiça do Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, O post Sobre a regulamentação do <i>E-proc</i> no TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O juízo da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou decisão que julgou improcedente um pedido de pensão por morte. Na decisão, os julgadores entenderam que houve perda de uma chance probatória, já que o juízo de primeiro grau rejeitou pedido de perícia médica da requerente.   Conforme os autos, a autora O post TJ-DF reconhece perda de chance probatória e anula sentença que negou pensão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa por litigância de má-fé após ela indicar, como precedente, uma suposta decisão da própria corte que, após consultas internas, foi constatada como inexistente. O colegiado ressaltou a gravidade da conduta da ré, comparando-a a um exercício “ficcional” e cogitando o O post Empresa é multada por falsificar decisão em ação trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Decreto 64.244/2025, publicado pela Prefeitura de São Paulo no dia 28 de maio deste ano, traz alterações significativas para o Decreto nº 63.130, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico), conforme nova redação dada pela Lei nº 17.975/2023. Rovena Rosa/Agência Brasil O objetivo O post Decreto altera empreendimentos de habitação popular em São Paulo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Um ex-empregado de um mercado em Salvador será indenizado por danos morais no valor de R$ 20 mil por ter sido dispensado após questionar a prática de ofensas racistas aos empregados no ambiente de trabalho. Entre os episódios, estavam piadas com jogadores negros durante jogos de seleções africanas na Copa do Mundo e comparações de O post Mercado terá de pagar R$ 20 mil em indenização por racismo recreativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A inteligência artificial vai impactar nossas vidas. Os avanços, entretanto, também trazem graves riscos. É preciso atuar com velocidade para evitar que essa tecnologia que traz uma série de boas promessas seja capturada por maus elementos.  Esse foi o fio condutor do discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no encerramento do O post Barroso defende regulação da IA e voto distrital em evento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A antecipação de provas deve ser autorizada para viabilizar a autocomposição e evitar ajuizamento de ação mais complexa no futuro. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, em votação unânime, uma sentença que indeferiu o pedido de produção antecipada de provas em um litígio empresarial. O post TJ-SP autoriza antecipação de provas para evitar ação mais complexa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.