A (polêmica) proposta de reforma do Código Civil, objeto do Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de acordo com a sua Justificação, propõe a modificação ou revogação de 897 artigos, dentre os 2.063 atualmente existentes no Código, acrescendo-lhe ainda outros 300 dispositivos. A empreitada altera profundamente livros […]
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