Com a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 2017, e a assunção de suas competências pela Agência Nacional de Mineração (ANM), iniciou-se um grande esforço em prol da modernização legal e administrativa do setor minerário brasileiro. Divulgação Para melhor organizar esse trabalho, a nova autarquia passou a contar com agendas regulatórias subdivididas […]
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