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A tributação das empresas em recuperação judicial é um tema que desperta grande debate no cenário jurídico-tributário brasileiro. A Lei nº 11.101/2005, ao instituir mecanismos de superação da crise econômico-financeira, consagrou a preservação da empresa como princípio norteador, buscando harmonizar interesses de credores e devedores em prol da manutenção da atividade produtiva e dos empregos. […]

O Supremo Tribunal Federal adiou a cúpula dos presidentes dos Judiciários do Brics (grupo inicialmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ao ser informado de que alguns dos convidados não poderão comparecer ao encontro, que será promovido em Brasília, na data prevista. O evento estava marcado para o dia 11 de

O Tribunal Superior do Trabalho promoverá nos dias 20 e 21 de agosto o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, com a participação de diversos especialistas no tema. As inscrições estão abertas. O evento integrará a programação da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, promovida de 18 a 22 de agosto, e a coordenação

Em Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações, este colunista antecipou a discussão sobre os impactos das operações societárias, como fusões, aquisições e incorporações, no âmbito das contratações públicas, sob a perspectiva da então recém-promulgada Lei nº 14.133/21. Spacca Destacou-se que a nova lei trazia avanços significativos ao corrigir distorções que limitavam a

O escritório Machado Associados anuncia a chegada do advogado Carlos Augusto da Cruz para atuar na área de Tributos Diretos. Augusto passou pela banca entre 1998 e 2018. Agora, retorna, trazendo sua experiência consolidada e profundo conhecimento para seguir impulsionando o desenvolvimento e a excelência do escritório. Para Augusto, o novo desafio é motivo de

A rede de lojas de departamentos Havan excluiu, nesta semana, publicações da sua conta no Instagram com vídeos de câmeras de segurança que mostravam pessoas supostamente cometendo furtos em seus estabelecimentos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a empresa por possível violação do direito à proteção de dados pessoais. E especialistas em

No combate à improbidade, seja ela administrativa ou empresarial, um conhecido adágio popular assume especial relevo e oferece chave interpretativa adequada à lógica jurídica sancionadora aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte: “não se mata a vaca para matar os carrapatos”. freepik As micro e pequenas empresas, atuantes em diversos setores da economia —

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e o Tribunal de Justiça de São Paulo organizam o evento “20 anos de especialização em Direito Empresarial no TJ-SP: a importância das câmaras especializadas para a indústria”. O seminário ocorrerá em 11 de agosto, das 14h às 17h30, no Edifício Sede Ciesp que fica na

Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibirem seus filhos ou tutelados de participarem de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. O processo foi distribuído

A transição para uma economia de baixo carbono e a busca por soluções de transporte mais sustentáveis impulsionaram, em escala global e nacional, a adoção de veículos elétricos (EVs). Este movimento, que representa uma profunda transformação na indústria automotiva e nos padrões de consumo, traz consigo não apenas inovações tecnológicas, mas também complexos desafios regulatórios