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A falta de intimação do advogado da data do julgamento do Habeas Corpus é causa de nulidade, uma vez que impossibilita o direito à sustentação oral. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que anulou um acórdão decorrente de julgamento virtual que terminou com decisão de não conhecimento. O caso visou […]

No exercício da medicina, a atenção do profissional de saúde se volta para o diagnóstico preciso, o tratamento eficaz e a humanização do atendimento. No entanto, o tempo do paciente ainda é um aspecto pouco considerado sob a ótica jurídica, apesar de seu impacto direto na saúde e no bem-estar do indivíduo. A demora injustificada

Por constatar falha na prestação do serviço, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma operadora de planos de saúde e um hospital a pagar indenização por danos morais de R$ 300 mil a uma paciente e de R$ 200 mil ao seu filho devido a erro

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de um município do interior do estado por improbidade administrativa. Com a manutenção da decisão de primeiro grau, o político deverá pagar multa civil equivalente ao valor das tarifas bancárias de cheques devolvidos, no montante

1. Prelúdio O título desta coluna refere-se à tentativa de ruptura institucional para manter Bolsonaro no poder, após a derrota nas urnas em 2022. Mas o objetivo do texto não é analisar os aspectos técnicos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ou quais atos representam o início da execução dos crimes de empreendimento previstos

Em diversos artigos desta coluna já discutimos sobre o standard de prova na decisão de pronúncia em relação à autoria delitiva [1]. No presente artigo, apresentado em duas partes, analisaremos o standard probatório do outro requisito da decisão de pronúncia, a materialidade, a fim de compreender a regra probatória (objeto do texto de hoje), bem

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade parcial da Lei Municipal 4.422/24, de Poá (SP), que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação de patrimônio público do município. O colegiado considerou inconstitucionais o inciso III e o parágrafo 3º do artigo 2º, que

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os valores devidos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a uma técnica de enfermagem sejam processados pelo regime de precatórios. Para o colegiado, a empresa tem as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública. Precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em razão de decisões judiciais.

Em razão do formidável e impactante filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional — baseado no livro homônimo (2015) de Marcelo Rubens Paiva —, dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres (vencedora do Globo de Ouro de melhor atriz), tendo no elenco Selton Melo e Fernanda Montenegro, entre outros,

Países são lembrados pelos seus símbolos naturais, arquitetônicos, culturais e por suas personalidades mais marcantes. As touradas de Madri, os azulejos de Gaudi, a Notre-Dame, o “Cristo Redentor de braços abertos sobre a Guanabara”, o Big Ben, a Marselhesa, Pelé, Karol Wojtyla, Madre Tereza, Gardel e tantos outros. Spacca A América do Norte também tem