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“Não é a morte como tal que faz medo. Sobretudo para alguém como eu, que, acho, viveu o suficiente. O que faz medo, ainda mais do que o sentido da angústia, é o eventual sofrimento possível que acompanha o último caminho até a morte. Como você pode imaginar, vivo num mundo povoado por velhos. Sei […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de embargos de divergência em um recurso extraordinário. Esses embargos são cabíveis

Durante algum tempo, a legislação correlata à auditoria e controle do gasto público levava em consideração uma premissa da necessidade de punir o erro de quem exercesse a função administrativa de ordenador de despesas. Reprodução Exemplo clássico disso era a matriz de responsabilização da Lei de Improbidade Administrativa, que admitia conduta culposa a fim de

Em caso de cumulação de pedidos, o cálculo dos honorários advocatícios deve considerar a soma das pretensões presentes no processo. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso especial de uma empresa que pretendia rever os valores das verbas honorárias de sua ação. O caso é o

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a lei gaúcha que criou o Plano Rio Grande (Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul) e o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). No julgamento virtual, encerrado na sexta-feira (28/2), a corte analisava um trecho da norma que autorizou o

O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação entre parentes que configure blindagem patrimonial em detrimento de credores. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu o tema em julgamento de embargos de divergência. A votação foi

No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil testemunhou um passo fundamental para a democratização do país: a conquista do direito ao voto feminino. Foram décadas de luta para que as mulheres pudessem exercer a cidadania plena, rompendo barreiras que as excluíam da vida política nacional. Reprodução Durante o período colonial e imperial, a

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma empresa do ramo de engenharia e construção civil a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma jovem aprendiz, de apenas 15 anos, vítima de assédio moral e sexual. Ela teve rescindido de

A Constituição Federal veda expressamente que União, estados e municípios criem distinções entre brasileiros, de acordo com o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Para o colegiado do STF, uma lei de Saquarema (RJ) criou distinção entre brasileiros ao conceder auxílio financeiro para o ingresso em universidades apenas para estudantes que moram há

Os bens essenciais de uma empresa em processo de recuperação judicial devem ser preservados até a assembleia geral dos credores. É isso o que determina o artigo 6º da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005). Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Cuiabá prorrogou o período de blindagem patrimonial de um grupo