A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão apresentou nesta segunda (13/1) os principais resultados referentes à produtividade da Justiça de 1º grau em 2024, alinhados aos indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça na primeira reunião estratégica do ano. Em um esforço conjunto entre magistrados e a CGJ-MA, o órgão concentrou suas ações na melhoria […]
Judiciário maranhense eleva pontuação no Selo CNJ Read More »
No último ano, o jornal O Estado de S. Paulo produziu mais de 40 editoriais tendo por objeto o Supremo Tribunal Federal ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos que presido. Por um lado, tal fato revela a importância que o Judiciário tem na vida brasileira, seu papel na preservação da estabilidade institucional e nas
O STF que o ‘Estadão’ não mostra Read More »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em que empresa de cosméticos e bebidas buscava a condenação de empresa de suplementos alimentares por suposta imitação indevida da marca de bebida com pó de colágeno. Com a decisão, foi mantido o entendimento da Justiça paulista segundo o qual não houve comprovação de que a
STJ nega violação de propriedade industrial em nome de bebida em pó Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma tabeliã de Goiânia contra sua condenação por ter coagido empregados do cartório a ajuizar ações trabalhistas contra o titular anterior. Para o colegiado, o valor da indenização por danos morais coletivos, fixado em R$ 500 mil, é compatível com a gravidade da
TST mantém condenação de tabeliã que coagiu empregados contra antecessor Read More »
Como se sabe, desde 1º de julho de 2009, as empresas que contratam microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de determinados segmentos têm a obrigação de recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). A CPP é uma contribuição previdenciária devida pelos empregadores. No caso, o contratante, tomador dos serviços prestados pelo MEI, é o responsável pelo recolhimento
Retenção da contribuição previdenciária patronal para MEIs: um desincentivo preocupante Read More »
No último dia de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria que alterou a regulação do oferecimento e da aceitação de seguro-garantia em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O texto entrará em vigor em março. O seguro-garantia é um
Regulação de seguro-garantia em débitos ataca burocracia e amplia acesso à Justiça Read More »
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, vai trocar a 5ª Turma e 3ª Seção, dedicadas a temas criminais, pela 3ª Turma e 2ª Seção, que julgam casos de Direito Privado. A transferência foi oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e está marcada para 1º de
Ministra Daniela Teixeira troca a Seção Criminal pela de Direito Privado do STJ Read More »
O Instagram é responsável pelas contas invadidas por criminosos e deve devolvê-las aos titulares, sob pena de multa diária. Com esse entendimento, o juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, da 2ª Vara Cível de Barretos (SP), determinou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, responsável pela rede social, desbloqueie a conta de uma usuária
Instagram deve devolver à proprietária conta hackeada por golpistas Read More »
A redação do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC), introduzido pela Lei nº 14.181/2021, trouxe uma importante inovação ao prever duas opções para o consumidor superendividado: requerer um processo de repactuação de dívidas na fase pré-processual, por meio dos Núcleos de Apoio ao Superendividado, ou ajuizar diretamente uma ação de repactuação no
Antes de mais nada, é uma grande alegria passar a compor o time de colunistas da Direto do Carf, ao lado de profissionais que eu tanto admiro. E, na minha estreia, escolhi falar sobre um assunto que é fonte de muita polêmica: a admissibilidade de recurso especial. Por se tratar de matéria ampla e repleta
