A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de Habeas Corpus de um homem condenado por homicídio qualificado porque a defesa deixou de questionar a sentença de pronúncia no momento devido, pois só veio a fazê-lo mais de três anos depois de sua confirmação em julgamento de recurso. Na origem do caso, […]
STJ nega anulação de pronúncia questionada depois de três anos da condenação Read More »
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Sirley Claus Prado Tonello, da 27ª Vara Criminal Central, que condenou um homem por roubo e extorsão contra motoristas de aplicativo. A pena foi fixada em 21 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial
TJ-SP mantém condenação de réu que roubou motoristas de aplicativo Read More »
1. Um resumo do trajeto que se faz atualmente Os presídios federais foram concebidos como um microssistema penitenciário gerido pela União, com caráter transitório no cumprimento da pena para que presos com alta periculosidade permaneçam temporariamente recolhidos. É a exceção da exceção no sistema brasileiro, uma vez que as regras prisionais se colocam no limite
Sugestões para reformulação do tratamento dos internos no sistema penitenciário federal Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus que busca reduzir a pena imposta a um ex-vereador de Pariquera-Açu (SP), condenado a quatro anos de prisão por corrupção passiva. Segundo o ministro, a situação dos autos não se enquadra nos requisitos de urgência exigidos para
HC para redução de pena não justifica intervenção do STJ durante plantão Read More »
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua tributação pela União viola o pacto federativo, conforme definido no julgamento do Recurso Repetitivo 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça. Isso não foi alterado com
Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6 Read More »
O debate em torno da regulamentação da reforma tributária a partir do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP), aprovado em dezembro passado no Congresso Nacional, despertou um interesse especial sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) em setores representativos da imprensa e da sociedade civil. Parte das informações veiculadas, entretanto, reduziram-se lamentavelmente a reproduções
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi recebido nesta segunda-feira (13/1), no Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ele encontrou o comandante-geral e presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais da PM, coronel PM Cássio Araújo de Freitas. Também estavam presentes o
Presidente do TJ-SP é recebido no Comando Geral da PM-SP Read More »
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão apresentou nesta segunda (13/1) os principais resultados referentes à produtividade da Justiça de 1º grau em 2024, alinhados aos indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça na primeira reunião estratégica do ano. Em um esforço conjunto entre magistrados e a CGJ-MA, o órgão concentrou suas ações na melhoria
Judiciário maranhense eleva pontuação no Selo CNJ Read More »
No último ano, o jornal O Estado de S. Paulo produziu mais de 40 editoriais tendo por objeto o Supremo Tribunal Federal ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos que presido. Por um lado, tal fato revela a importância que o Judiciário tem na vida brasileira, seu papel na preservação da estabilidade institucional e nas
O STF que o ‘Estadão’ não mostra Read More »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em que empresa de cosméticos e bebidas buscava a condenação de empresa de suplementos alimentares por suposta imitação indevida da marca de bebida com pó de colágeno. Com a decisão, foi mantido o entendimento da Justiça paulista segundo o qual não houve comprovação de que a
STJ nega violação de propriedade industrial em nome de bebida em pó Read More »
