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Nos últimos meses, um movimento preocupante tem se espalhado nos processos distribuídos contra instituições bancárias: a cessão de créditos judiciais por consumidores vulneráveis, o que vem representando um verdadeiro prejuízo financeiro aos cedentes do crédito. O que deveria ser uma alternativa legítima de negociação tem se transformado em um terreno fértil para empresas que buscam […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a demissão por justa causa aplicada a um frentista que consumiu bebida alcoólica no local de trabalho durante o expediente. Por unanimidade de votos, o colegiado entendeu que o trabalhador incorreu em mau procedimento, o que configura

O Tribunal de Justiça do Paraná, por sua 5ª Câmara Cível, em acórdão relatado pelo desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, e com a participação dos desembargadores Rogério Etzel e Carlos Mansur Arida, proferiu em 22/7/2025, decisão no Agravo de Instrumento nº 0024938-67.2025.8.16.0000 que merece análise atenta por sua contribuição à coerência do direito administrativo e

Um estudo do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) elaborado neste mês mostra que o Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez, tem a maior avaliação entre a cúpula dos Três Poderes. A corte obteve a menor desaprovação e a maior aprovação captadas pela pesquisa, que também mediu as popularidades do governo federal e

*artigo publicado originalmente no Substack Na semana passada, a Câmara dos Estados Unidos aprovou a Lei Genius, que impulsionará o crescimento das stablecoins, abrindo caminho para futuros golpes e crises financeiras. A Casa também aprovou um projeto de lei que impediria o Federal Reserve de criar uma moeda digital de banco central (CBDC), ou mesmo

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe negou provimento ao recurso de uma emissora e condenou o veículo a indenizar um homem apontado falsamente como autor de homicídio. O homem, na época dos acontecimentos, foi surpreendido por reportagens que o identificavam como autor de um homicídio que aconteceu em Aracaju em 2022.

A reforma administrativa, que é discutida em um grupo de trabalho (GT) na Câmara, pode prever um bônus por resultado para servidores públicos. A ideia é que os funcionários recebam um 14º e até 15º salários caso atinjam determinadas metas. A proposta do bônus por desempenho foi revelada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador

A (polêmica) proposta de reforma do Código Civil, objeto do Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de acordo com a sua Justificação, propõe a modificação ou revogação de 897 artigos, dentre os 2.063 atualmente existentes no Código, acrescendo-lhe ainda outros 300 dispositivos. A empreitada altera profundamente livros

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, articulou, em conjunto com a Coordenação e a Comissão Nacional do Exame de Ordem, uma solução técnica junto à Fundação Getulio Vargas (FGV) para a correção das peças prático-profissionais de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem. As respostas que utilizarem nomenclaturas distintas

O número de ações trabalhistas por discriminação subiu de 314 em 2014 para 861 em 2024 (aumento de 174%), segundo levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe. O assunto mais comum nos processos é o racismo. Os pedidos de indenização alegam discriminação direta e indireta (quando práticas em tese neutras afetam grupos vulneráveis). As informações foram