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O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução nº 2.378/2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro. Reprodução De acordo com o ato normativo, ao médico é vedado realizar o procedimento de assistolia fetal, nas hipóteses de aborto previsto […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (22/5), no Diário da Justiça Eletrônico, o edital de um concurso com 572 vagas de escrevente técnico judiciário para a Capital e outras nove regiões administrativas judiciárias (RAJs) do estado, incluindo 120 vagas reservadas para candidatos negros e 39 para pessoas com deficiência. O certame

Quando dois amigos começam a discutir sobre determinado assunto e perguntam a você qual deles tem razão, você, visando não se indispor com nenhum deles, provavelmente, dirá que prefere manter-se neutro e não influenciar o resultado da contenda. Do mesmo modo, no direito tributário, um imposto é considerado neutro quando não afeta a estruturação das