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A falta de regulamentação do direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao adicional de penosidade após mais de 35 anos desde a promulgação da Constituição extrapola o tempo razoável. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (4/6), reconheceu a demora do Congresso em regulamentar a questão e estipulou um prazo de 18 meses, […]

Esses dias têm me lembrado muito de desenho animado a que assistia quando criança. Chamava-se, na versão em português brasileiro, “carangos e motocas”, e a história dos episódios invariavelmente girava em torno de uma gangue de motocicletas, devidamente antropomorfizadas, perseguindo um carrinho vermelho, fazendo mil planos para capturá-lo. O roteiro era previsível. Sempre, lá pelo

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre Jairo dos Santos, auxiliar técnico que atuou por décadas como “espião” da seleção brasileira, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 1977 a 2008. Ele trabalhou em todas as Copas do Mundo desse período e também nas Copas América de

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a tramitação do processo judicial que solicita seu fornecimento. Freepik Na origem do caso, foi ajuizada ação contra o plano

Semana passada, em sessão conjunta, o Congresso aprovou um projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 2,9 bilhões para recompor emendas de comissão antes bloqueadas. Esses recursos saem de diversas pastas, serão alocados nos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional e beneficiarão diversas bancadas de parlamentares, inclusive da oposição. Marcello Casal Jr/Agência

Um trabalhador que queria ser indenizado em danos morais por ser amigo de várias vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho teve seu pedido negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, de Minas Gerais). Os desembargadores mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A manicure Edinolia Silva Siqueira de Jesus, 30 anos, descobriu que a sua filha tinha hidrocefalia quando o seu bebê atingiu nove meses

No final de abril, em Hamburgo, na Alemanha, uma expressiva marcha de imigrantes defendeu a instituição de um estado islâmico no país europeu. A pauta começou a fazer parte dos protestos na Europa, seja aproveitando-se daqueles havidos em razão do conflito Hamas-Israel, seja em razão das eleições para o Parlamento europeu e em resposta ao

A escalada do desmatamento durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e as desregulamentações sobre o uso da terra e a preservação da vegetação nativa fizeram com que os anos de 2020, 2021 e 2023 registrassem os maiores números de distribuição de ações da chamada litigância climática — processos que, direta ou indiretamente, envolvem as

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da ação. O colegiado levou em consideração que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação. No caso julgado,