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Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, criou-se grande expectativa acerca da possibilidade do “trânsito em julgado por capítulos”, disciplinado por meio do artigo 356 do novo diploma de ritos, especialmente a partir da possibilidade de cumprimento definitivo da sentença com relação à parte transitada em julgado, dispensando-se, assim, a apresentação de […]

O Brasil tem ao longo do seu ordenamento jurídico uma histórica assimetria que pune as empresas nacionais, dificultando seu desenvolvimento, e premia e protege o investimento estrangeiro, levando à perda de competitividade e crise no desenvolvimento local. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica da empresa é uma dessas assimetrias. O tema está ainda mal

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que o Brasil teve sorte de ter justamente Alexandre de Moraes na chefia da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022. Alexandre deixa o TSE nesta segunda-feira (3/6), após quase dois anos na presidência da corte. Ele passa o bastão

O ministro Alexandre de Moraes deixa o Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (3/6) após quase dois anos como presidente da corte. Ele passa o bastão para Cármen Lúcia, que conduzirá a Justiça Eleitoral nas eleições deste ano. Spacca Alexandre tomou posse em agosto de 2022, em uma cerimônia que, ao contrário de outras, não tinha

É da essência da atividade humana a constante evolução e mudança nos padrões comportamentais, o que impõe ao operador do Direito a difícil tarefa de acompanhar os reflexos que essas novas relações trazem para o mundo jurídico e, por conseguinte, conjecturar as mudanças que precisarão ser implementadas no ordenamento para acompanhar essa evolução. Waldemir Barreto/Agência

A legislação brasileira foi omissa no sentido de punir a autolavagem, pois, no tipo penal incriminador da Lei nº 9.613/98 não há disposição expressa sobre a punição do sujeito que pratica o crime antecedente e depois o delito de lavagem de dinheiro. É certo que a doutrina e a jurisprudência, na maioria dos casos, aplicam

Nos solidarizamos com os sofrimentos e angústias de todas as pessoas afetadas pelo desastre ocorrido no Rio Grande do Sul e aproveitamos esta oportunidade para tratar de algumas questões jurídicas referentes a desastres naturais, responsabilidade civil e outras situações relacionadas à reparação e prevenção de danos ocasionados por estas situações. Os eventos climáticos cada vez

Acusado de matar um estudante e ferir outro em 2004, em um shopping em frente à praia em Bertioga (SP), o ex-promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl será julgado pelo Tribunal do Júri nesta segunda-feira (3/6). De acordo com a denúncia, o crime aconteceu quando Schoedl foi buscar a namorada e se desentendeu com um

O tribunal que arquivou o maior número de processos com concessão de assistência judiciária gratuita foi o Tribunal de Justiça do Maranhão com 5.743 processos. Ainda no âmbito da Justiça Estadual, a corte com o menor número de processos gratuitos arquivados foi o Tribunal de Justiça do Ceará com apenas oito demandas. Os dados são

Todo avanço, por mais singelo que seja, deve ser comemorado. Não quero, com isso, dizer que estejamos diante de uma conquista sem muita importância, mas não podemos perder de vista a dimensão do problema que temos a enfrentar [1]. Freepik Será preciso muito mais do que uma lei — ou até um conjunto de leis