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A revolução tecnológica que atravessa o mundo constrói novas formas de relações sociais e edifica uma sociedade da informação [1] que está em diuturna e acelerada mutação, impulsionando uma revisitação dos direitos fundamentais [2], especialmente sob a perspectiva do resguardo à privacidade e a autodeterminação [3]. Spacca Sob o domínio disruptivo da internet das coisas, […]

A inteligência artificial (IA) generativa nunca irá substituir, totalmente, os advogados. Mas, os advogados que souberem usar a inteligência artificial irão substituir aqueles que não souberem, especialmente nas bancas de maior porte. Freepik De qualquer forma, a IA vai abocanhar uma fatia considerável do trabalho cotidiano dos advogados. Muitas das tarefas delegadas hoje a novos

Após quase um mês da aprovação do Projeto de Lei nº 1.026/2024 pelo Senado, foi publicada a Lei nº 14.859/2024, que “Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória

1. Introdução Freepik Em recente entrevista à ConJur, o advogado André Lemos Jorge, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) referiu que muitas vezes a tarefa de controle de novos cursos de direito é difícil. Seria necessário mudar a postura, para avaliar novos cursos com muito rigor, mas sem deixar de opinar pela

A Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2023 (PEC do Quinquênio) é uma iniciativa do Senado. Ela prevê o pagamento de nova parcela de remuneração para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, da União, de estados e do Distrito Federal. Tal parcela está vinculada ao tempo de atividade jurídica desses profissionais,

Não é possível compatibilizar a prisão preventiva com o regime de cumprimento da pena inicial menos gravoso imposto pela condenação, já que não há previsão em lei.  Esse foi o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, para dar provimento a um Habeas Corpus contra a decisão que manteve a prisão

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a Rede Sustentabilidade apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação em que pedem a manutenção da política de cotas para candidatos negros em concursos públicos. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Flávio Dino. O objeto de questionamento dos autores da ação é o artigo 6º

A oportunidade de redução de pagamento do IRPJ e da CSLL das clínicas médicas. Uma tese que já existe há algum tempo, mas que na prática ainda não é aplicada para muitas clínicas médicas. E a pergunta que fica é: será que essa informação chegou até esses médicos? Provavelmente não, e aí está uma ótima

Tomou posse nesta sexta-feira (24/5) o novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em cerimônia promovida no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Costa foi nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 14. Ele prometeu ser firme no combate ao crime organizado. O ministro

Com o entendimento de que a médica preenchia os requisitos para o abatimento de sua dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme o previsto na Lei 10.260/2001, o juiz Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a redução de 74% do saldo devedor da profissional