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Conforme recentemente noticiado [1], o Supremo Tribunal Federal suspendeu no último dia 16 o julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), alterados pela Lei 14.230/2021. O ministro Gilmar Mendes pediu vista. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei de […]

​A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 2.083.968, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Reprodução A controvérsia, cadastrada como Tema 1.255 na base de dados do STJ, está em definir “se o delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente

A escravidão sempre existiu. A história comprova que, por diversos motivos, sociedades escravizavam os seus semelhantes e os demais povos. A etimologia demonstra que o termo original em latim é slavus, que remete aos eslavos, povos indo-europeus que habitam principalmente a Europa central e oriental, tais como poloneses, russos, sérvios, eslováquios. Grandes monumentos foram construídos

Por constatar a falha na prestação do serviço de alimentação, já que a comida do evento era armazenada e manipulada no chão, o 23º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou o bloco carnavalesco Galo da Madrugada, a promotora do circuito e a empresa vendedora de ingressos a indenizarem um cliente em R$ 1

Em continuidade ao artigo publicado nesta coluna no último dia 3 de maio, hoje vou trazer para os leitores aspectos da proteção legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador nas Constituições estaduais, cujas normas são, na hierarquia legal, de grande importância para a vida em sociedade, mas nem sempre são assim

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). O renomado pesquisador da Universidade de Oxford Richard Susskind escreveu um livro de grande sucesso chamado Online Courts and The Future of

A calamidade que vem ocorrendo no Rio Grande do Sul descortina um tanto além de um colapso climático. A desestrutura da Administração Pública para resolver os problemas que decorrem do desastre natural escancara a sua própria insuficiência em solucionar as mais variadas ocorrências, tendo por seguimento uma curiosa inação. Spacca Apenas para alertar algum dos

“Em um Código Civil há matéria vastíssima, assuntos variados, ao quilate de todas as inteligências, e todos portanto podem auxiliar-me na feliz execução desta empresa patriótica; com a discussão dos princípios os que forem mais versados, e os outros com esses reparos e advertência mínimos que não são para desprezar. O essencial é que cada

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). A função de controlar a produção e as omissões dos Três Poderes, à luz da Constituição Federal, levou o Supremo Tribunal

Na primeira metade dos anos 1980, já próximo ao fim de tempestuoso período de nossa história, João Ubaldo Ribeiro lançava sua obra “Viva o Povo Brasileiro”, na qual preconizava que “de mentiras e patranhas que se faz a narração da guerra”. Spacca Certo estava o renomado autor, pois não haverá esperança, ao menos não à