Blog

Your blog category

STJ debate impacto da falta de análise do dolo específico na improbidade

Está em debate no Superior Tribunal de Justiça o destino da ação de improbidade administrativa em que a condenação aponta o dolo genérico do réu, mas sem descartar a existência do dolo específico. A sutileza é relevante porque vai decidir se ações desse tipo serão julgadas improcedentes de pronto pelo STJ ou se devem retornar […]

STJ debate impacto da falta de análise do dolo específico na improbidade Read More »

Personalidades do Direito elogiam conteúdo do Anuário da Justiça Brasil 2024

Durante o evento de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, nesta quarta-feira (22/5), personalidades do mundo do Direito exaltaram a importância da publicação editada pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Como tem feito desde a sua primeira edição, há 18 anos, o Anuário oferece conteúdo jornalístico com foco nos assuntos mais relevantes discutidos pelo Poder

Personalidades do Direito elogiam conteúdo do Anuário da Justiça Brasil 2024 Read More »

STF começa a analisar convenção sobre sequestro internacional de crianças

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (23/5) uma ação que questiona regras da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Na sessão desta quinta houve as sustentações orais das partes e as manifestações dos amigos da corte. O caso será retomado em data ainda a

STF começa a analisar convenção sobre sequestro internacional de crianças Read More »

Nova resolução do Ministério Público no acordo de não persecução penal

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) editou a Resolução nº 289, de 16 de abril de 2024, a fim de alterar a Resolução nº 181/2017, que trata do acordo de não persecução penal, adequando-a à Lei 13.964/2019 (pacote anticrime). Dentre as diversas modificações, chamam atenção os artigos 18-D e 18-F, os quais trazem profundo

Nova resolução do Ministério Público no acordo de não persecução penal Read More »

Ministros veem TSE mais preparado para combater fake news nas eleições deste ano

Aperfeiçoar os métodos de vigilância contra informações falsas, desenhar limites para que ferramentas de tecnologia não induzam o eleitor a erro e criar mecanismos para reagir a possíveis ataques ao processo eleitoral são as principais preocupações do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais deste ano. Essas prioridades foram apontadas por ministros da corte ouvidos

Ministros veem TSE mais preparado para combater fake news nas eleições deste ano Read More »

Vereador e deputado estadual podem se desfiliar por cláusula de barreira

Vereadores e deputados estaduais também têm o direito de trocar de partido político se sua legenda não alcançar as cláusulas de barreira impostas na Constituição Federal nas eleições para a Câmara dos Deputados. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta quinta-feira (23/5) respondeu a uma consulta feita ainda em 2018 pelo então deputado

Vereador e deputado estadual podem se desfiliar por cláusula de barreira Read More »

Utilização de crédito pela aquisição de bens intermediários

A Constituição de 1988 estabeleceu, como princípio básico, a não cumulatividade do imposto em relação ao ICMS, ou seja, a incidência do imposto na operação anterior seria compensada nas operações ou prestações seguintes (artigo 155, inciso II, parágrafo 2º, I) [1]. Pelo princípio da não cumulatividade, a única restrição pela não utilização do crédito era

Utilização de crédito pela aquisição de bens intermediários Read More »

Militares apostaram no caos que daria poder de intervir, diz Gilmar Mendes a jornal alemão

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os generais brasileiros que participaram do governo de Jair Bolsonaro (PL) e flertaram com a tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente apostaram no caos do 8 de janeiro para poder intervir. Em entrevista ao jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), Gilmar disse

Militares apostaram no caos que daria poder de intervir, diz Gilmar Mendes a jornal alemão Read More »

Mulher vítima de violência não pode ser desqualificada em julgamento, decide STF

Partes e procuradores não podem invocar elementos referentes à vida sexual pregressa de mulher vítima de violência para desqualificá-la, sob pena de nulidade do ato ou do julgamento. O dever de impedir a prática é do julgador, sob pena de responsabilização administrativa, penal e civil. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta

Mulher vítima de violência não pode ser desqualificada em julgamento, decide STF Read More »