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O mundo está em uma encruzilhada entre proteger a liberdade de expressão e não deixar a vida civilizada cair em um abismo de ódio e de desinformação. Como o modelo atual de negócios lucra mais com a circulação do ódio e das notícias falsas, porque isso traz mais engajamento, a liberdade de expressão vive momento […]

A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, recebeu na noite desta quarta-feira (22/5) o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024. Editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico com o apoio da FAAP, o Anuário da Justiça Brasil 2024 mostra quem são, o que pensam e como votam os ministros do STF e dos tribunais superiores.

A propagação de uma imagem distorcida do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, e os efeitos dessa campanha foram lembrados pelo diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, em seu discurso no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, na noite desta quarta-feira (22/5), na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Os honorários sucumbenciais nas ações previdenciárias foram regulamentados pelo artigo 20 do CPC/73, que dispunha que nas ações em que a Fazenda Pública for vencida, estes serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, entre o mínimo de 10% e o máximo de 20%, atendidos o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço,

A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à pena abaixo do mínimo previsto em lei, de acordo com a tese proposta pelo ministro Rogerio Schietti à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, com a revogação da Súmula 231 do tribunal. O tema começou a ser apreciado nesta quarta-feira (22/5), no julgamento de recursos especiais

O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução nº 2.378/2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro. Reprodução De acordo com o ato normativo, ao médico é vedado realizar o procedimento de assistolia fetal, nas hipóteses de aborto previsto

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (22/5), no Diário da Justiça Eletrônico, o edital de um concurso com 572 vagas de escrevente técnico judiciário para a Capital e outras nove regiões administrativas judiciárias (RAJs) do estado, incluindo 120 vagas reservadas para candidatos negros e 39 para pessoas com deficiência. O certame

Quando dois amigos começam a discutir sobre determinado assunto e perguntam a você qual deles tem razão, você, visando não se indispor com nenhum deles, provavelmente, dirá que prefere manter-se neutro e não influenciar o resultado da contenda. Do mesmo modo, no direito tributário, um imposto é considerado neutro quando não afeta a estruturação das