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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do estado do Piauí para suspender as liminares que determinaram a convocação de quatro candidatas para o curso de formação de soldado bombeiro militar, após elas terem sido aprovadas nas fases anteriores do concurso público. Inicialmente, a […]

O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou a nova edição do Repertório de Jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial da corte paulista.  Entre os temas selecionados estão plano de saúde (autora menor

Os contratos imobiliários são muito comuns. Todos que têm a intenção de adquirir imóveis farão parte de contratos de compra e venda e, com isso, deverão se submeter aos prazos de entrega, forma de pagamento das prestações e condições previstas no instrumento jurídico. Um dos pontos que tem gerado discussão não é muito conhecido. Mas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) suspendeu, nesta quarta-feira (23/7), o processo de vitaliciamento — efetivação definitiva no cargo — do juiz Hauny Rodrigues Diniz. Ele responde a processos no Conselho Nacional de Justiça por “mau comportamento funcional”. A informação é do site SelesNafes.  A suspensão ocorreu ao fim do período de dois anos

A demora para fazer exames e cirurgias pode ser enquadrada como negligência médica e, no caso de hospitais públicos, acarreta responsabilidade objetiva do Estado. Este foi o entendimento do juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, ao determinar que a prefeitura de Guarulhos (SP) indenize em R$ 300 mil a

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que cria, sem custos adicionais, oito varas federais em Santa Catarina. A Lei 15.172/2025, publicada nesta quarta (23/7) no Diário Oficial da União, também transforma cargos de juiz federal substituto em efetivos e autoriza a criação de funções comissionadas a partir de sobras do

A isenção de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para indústrias de máquinas e equipamentos é um tema jurídico relevante. Neste contexto, serão analisadas decisões judiciais e fundamentos legais que embasam essa isenção, destacando os impactos para o setor industrial. A questão central é verificar se a atividade da indústria de máquinas

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (25/7) que o ministro Alexandre de Moraes tem “integral apoio” dos demais membros da corte. “Se não fosse o Alexandre, o país teria se tornado um grande pântano institucional. Ele tem — e merece — o nosso integral apoio”, disse Gilmar à coluna

A readaptação funcional busca garantir ao funcionário público com limitações a continuidade de suas atividades laborais e contribuição social de forma compatível com suas condições de saúde. Com esse entendimento, a Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) determinou que a prefeitura do município realoque uma monitora infantil com problemas nos joelhos para função compatível

A responsabilização civil das plataformas digitais pelo Supremo Tribunal Federal pode inspirar a criação de uma convenção internacional sobre o assunto, segundo o ministro Gilmar Mendes. Para o decano do Supremo, esse caminho é mais provável que a elaboração de uma lei global. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes