O princípio da presunção de inocência que também é conhecido como princípio da não culpabilidade, tem como base a questão de que a pessoa é inocente até que se prove o contrário. A presunção de inocência é extremamente relevante na vida das pessoas e sobretudo, no Processo Penal, por estar relacionada com a liberdade. Reprodução […]
Relevância vital do princípio da presunção de inocência Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil (Lei 10.406/2002), a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a proposta, a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não será causa
Em recente livro publicado por este autor, um dos principais pontos defendidos foi a necessidade de superação do conceito de ação no direito brasileiro, ao menos no que diz respeito à sua utilização para explicar a garantia jurídica da possibilidade de acesso à jurisdição [1]. O objetivo aqui é divulgar alguns dos fundamentos trazidos na
O conceito de ação é essencial no Direito brasileiro? Read More »
O Ministério Público do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para concurso com 69 vagas de promotor de Justiça, sendo 11 para preenchimento imediato (classe inicial), com salário de R$ 37.765,53. As inscrições devem ser feitas até o dia 9 deste mês no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela seleção. A taxa é
Concurso do MP-RJ recebe inscrições para 69 vagas de promotor Read More »
O Senado Federal concluiu nesta terça-feira (1º/7) a votação do projeto que transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, o PL 4.303/2024 está pronto para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aprovado no início da tarde
Senado aprova projeto que transforma 104 cargos de técnico em analista no STJ Read More »
O sistema de saúde suplementar brasileiro sobreveio como importante pilar de sustentação com a finalidade de complementar o SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo alternativas organizacionais diversificadas para a prestação de serviços de saúde. Reprodução Entre diversas modalidades de plano de saúde, a autogestão representa uma forma peculiar de organização que se distingue das operadoras
Sociedades de profissionais liberais devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma fixa, calculado com base no número de habilitados, nos termos do artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/1968, mesmo se houver restrições ao regime diferenciado na norma tributária municipal. Com esse entendimento, a juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara
Juíza de Goiânia concede liminar para clínica recolher ISS fixo Read More »
Os gabinetes da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga casos de Direito Privado, poderão contar com até 150 juízes convocados já a partir de agosto, para uma força-tarefa com o objetivo de combater o acervo crescente. A previsão inicial era começar as convocações em outubro, mas o tribunal conseguiu adiantar o calendário,
Seção de Direito Privado do STJ terá até 150 juízes para força-tarefa em agosto Read More »
É possível o arbitramento de honorários advocatícios em liquidação de sentença? E, em caso positivo, esses honorários possuem natureza autônoma ou seria apenas o caso de majoração da verba anteriormente arbitrada; isto é, na ação de conhecimento em que foi proferida sentença ilíquida? É o que se busca responder com o presente ensaio. Freepik O
Autonomia dos honorários advocatícios em liquidação de sentença Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar o balanço das atividades do primeiro semestre deste ano. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados na sessão administrativa virtual que ocorre nesta terça-feira (1º/7). Segundo ele, a publicização do balanço em processo administrativo visa dar ampla divulgação aos dados e
Supremo reduz acervo de processos ao menor número em 33 anos Read More »
