Não é exagero afirmar que praticamente todo operador do Direito já se deparou com a seguinte aporia: o rol previsto pelo legislador é taxativo ou exemplificativo? Também não é absurdo dizer que esse dilema hermenêutico sempre esteve (e provavelmente sempre estará) presente na interpretação dos textos legais. Afinal, trata-se de uma consequência lógica invariável da […]
O post Cide-royalties, taxatividade, direitos autorais e tecnologia: qual a posição do Carf e do STF? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.