Hoje, parece tranquilo dizer que, bem ou mal, cada vez mais o STF tem avocado para si responsabilidades no âmbito processual penal, em especial no processamento originário de inquéritos a ações penais. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Dois exemplos claros, relevantes e recentes: primeiro, a instauração do Inq. 4.781 (“inquérito das fake news”) em março de […]
O post É hora de repensar a Lei nº 8.038 e as normas processuais penais do RISTF? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.