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Se não houver autorregulação em diversos setores da sociedade e da economia, o país não vai avançar como civilização.  O diagnóstico é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que participou do painel “Sustentabilidade como vantagem competitiva” do Fórum Esfera Brasil, e engloba basicamente tudo que diz respeito à economia — O post Salomão defende autorregulação para o país ‘avançar como civilização’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

É dever do banco garantir a segurança da conta corrente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), condenou um banco a indenizar um cliente por danos morais e materiais. Segundo o processo, um homem recebeu O post Banco deve indenizar cliente que teve conta corrente invadida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a ampliação do teto do Simples Nacional para os caminhoneiros microempreendedores individuais (MEIs). O colegiado se posicionou em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (6/6). MEIs caminhoneiros A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propôs, em 2022, ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 2º da Lei Complementar 188/2021. O O post STF valida ampliação do Simples Nacional para MEIs caminhoneiros apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Recentemente, participei de uma breve discussão em audiência trabalhista acerca da possibilidade de a multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT ser considerada incontroversa, especialmente nos casos de rescisão indireta. Curiosamente, em julho de 2025, completará um ano o trânsito em julgado do Tema 26 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O post Multa do 477, §8º da CLT, pode ser incontroversa? Tema 26 do TRT-3 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Há dano moral em ofensas contra pessoas não nomeadas se o contexto em que as declarações foram feitas permitir a identificação dos ofendidos. Com esse entendimento, a juíza Juliana Nóbrega Feitosa, da 2ª Vara de Boituva (SP), condenou uma vereadora da capital paulista a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais à família O post Ausência de nome não afasta dano se contexto permite identificação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O fato de o réu ser assistido pela Defensoria Pública leva à presunção de que ele não tem condições financeiras de arcar com a pena de multa imposta na condenação criminal. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento por 3 votos a 2 que indica uma guinada jurisprudencial sobre O post Ser assistido pela Defensoria prova insuficiência para pagar multa, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Este artigo, após apresentar breves considerações sobre os crimes de furto e roubo, busca trazer algumas reflexões sobre as possibilidades jurídicas (enquadramento e tipificação) que rodeiam a conduta daquele que subtrai o aparelho telefônico de outrem, utilizando-se de uma bicicleta ou motocicleta, de forma repentina e abrupta. Embora possa parecer um assunto simples para os O post Subtração de celular por indivíduos de bicicleta ou moto e o crime de roubo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma instituição financeira de restituir o prejuízo de um homem vítima de golpe. De acordo com os autos, o autor da ação, acreditando estar diante de anúncio idôneo, negociou a compra de veículo em marketplace. Após fazer a transferência bancária para O post TJ-SP afasta responsabilidade de banco em caso de golpe em site falso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou um homem por injúria racial contra um porteiro. A pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o réu discutiu com a companheira durante a madrugada, causando comoção no condomínio. No dia seguinte, ele O post Juiz afasta tese de que réu ‘não é racista’ e o condena por injúria racial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

À luz do debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, é possível reencontrar um antigo dilema do constitucionalismo: qual a função de uma Suprema Corte em sociedades pluralistas e em permanente mutação? A resposta, longe de ser binária, passa por reconhecer que o Poder Judiciário exerce papéis simultaneamente ativos e passivos, sendo tanto O post Entre a contenção e o ativismo: virtudes passivas e ativas da jurisdição constitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.