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A apicultura é uma atividade agropecuária voltada à criação racional de abelhas, especialmente da espécie Apis mellifera, com vistas à produção de mel, própolis, geleia real, pólen e cera. Para além de seu valor econômico, essa prática exerce função ecológica essencial, uma vez que as abelhas são polinizadoras naturais de inúmeras espécies vegetais. Ao favorecerem O post Apicultura e sustentabilidade: leitura jurídico-ambiental pelo constitucionalismo ecológico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ingressou, nesta segunda-feira (21/7), com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça para suspender liminarmente a Resolução 07/2025 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  A norma instaura a Vara Estadual de Organizações Criminosas (Veoc) e cria a figura de um “juiz sem rosto”. O post Abracrim aciona o CNJ contra ‘juiz sem rosto’ do TJ-SC apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A recente condenação do humorista Leo Lins a oito anos de prisão em regime fechado por falas que configuram racismo e discriminação acendeu novamente o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. A pena imposta está em consonância com a legislação brasileira e os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo país. O post Liberdade de expressão não é licença para o crime apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou um banco a restituir valores indevidamente transferidos da conta de cliente. O fato ocorreu após a vítima ter o celular furtado enquanto aguardava a chegada de carro de aplicativo. Em suas alegações, o autor conta que adotou medidas O post TJ-DF mantém condenação de banco por falha em segurança após furto de celular apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A disputa no setor portuário (Tecon Santos 10) reacende uma questão crucial para o futuro do país: quem deve controlar a infraestrutura crítica brasileira ? O Estado e seus marcos regulatórios ou grandes conglomerados logísticos internacionais? O setor portuário brasileiro é mais do que uma via de escoamento de cargas. É uma peça central na O post O risco da verticalização portuária à luz da soberania nacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (18/7), uma nota técnica sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero a ser enviada à Câmara dos Deputados. O documento esclarece questões levantadas no Projeto de Decreto Legislativo 89/2023, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania daquela O post CNJ responde à Câmara e envia nota técnica sobre protocolo com perspectiva de gênero apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Uma distribuidora de suco de laranja dos Estados Unidos — que importa os insumos do Brasil — ajuizou uma ação na Justiça americana contra a decisão do presidente Donald Trump de impor uma tarifa de 50% ao Brasil a partir do mês de agosto. A informação foi publicada pela Bloomberg. A empresa argumentou que os O post Empresa dos EUA que importa laranja vai à Justiça contra tarifa de Trump ao Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Uma empresa de urbanização de Goiânia terá de indenizar um pedreiro por não oferecer condições apropriadas para refeições e sanitários no local de serviço. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foram desrespeitados os padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho. Contratado por concurso público, o pedreiro disse que O post Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Começo com uma pergunta que não quer calar: o que é isso — soberania? Dirão alguns: é a autodeterminação dos povos, inscrita na Carta da ONU. Outros, mais afoitos, bradarão: é o poder constituinte originário, aquele que emana do povo. Pois bem. Tenho uma notícia: no Brasil de 2025, soberania virou commodity — e está O post Na chantagem de Trump, governo sequer sacou a arma: finge não haver conflito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Morreu nesta terça-feira (22/7) o advogado, jurista e professor Walter Ceneviva, aos 97 anos. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma de 1954), Ceneviva também era mestre em Direito Civil da PUC-SP.  O jurista deixa importante legado nas áreas de Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito O post Cavalheiro da velha escola, Walter Ceneviva morre aos 97 anos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.