Por trás das normas aparentemente neutras, esconde-se muitas vezes um exercício de poder que, mais do que interpretar a lei, busca moldá-la aos interesses institucionais de quem a aplica. O recente movimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao estabelecer a aplicação da Selic sem capitalização mensal na atualização de precatórios, é exemplar nesse sentido. […]
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