A validade da Lei municipal de Salvador 9.835/2025, que instituiu vagões exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade, é analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto não há julgamento definitivo do mérito, o colegiado suspendeu a eficácia da legislação. A Procuradoria-Geral da capital baiana interpôs agravo interno para reformar essa […]
O post Lei que impõe vagões femininos no metrô de Salvador é suspensa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.