# Graff e Coelho Advocacia Empresarial > Graff & Coelho – Especialistas em Direito Tributário, Trabalhista Empresarial e Bancário O escritório Graff & Coelho é referência em direito tributário, trabalhista empresarial e bancário, oferecendo assessoria jurídica especializada para empresas e empresários. Com uma equipe altamente qualificada, atuamos de forma estratégica para garantir segurança jurídica, reduzir riscos e otimizar a gestão empresarial. Nosso compromisso é fornecer soluções eficazes e personalizadas, sempre com ética, transparência e excelência técnica. Seja para consultoria preventiva ou atuação contenciosa, estamos preparados para defender seus interesses com dedicação e profissionalismo. 📍 Atendimento em todo o Brasil | ✅ Soluções Jurídicas Estratégicas | ⚖️ Segurança e Eficiência para seu Negócio ## Posts - [Senado avança na implementação da Reforma Tributária com aprovação do Comitê Gestor do IBS](https://graffecoelho.com.br/senado-avanca-na-implementacao-da-reforma-tributaria-com-aprovacao-do-comite-gestor-do-ibs/): A implementação da Reforma Tributária brasileira avançou significativamente em junho de 2026 com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar que disciplina a criação e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). - [Reforma Tributária entra em nova fase em 2026](https://graffecoelho.com.br/reforma-tributaria-entra-em-nova-fase-em-2026/): A Reforma Tributária do consumo entrou em uma nova etapa em 2026. - [Lei nº 15.270/2025 inaugura novo cenário tributário e gera disputas sobre lucros apurados em 2025](https://graffecoelho.com.br/lei-no-15-270-2025-inaugura-novo-cenario-tributario-e-gera-disputas-sobre-lucros-apurados-em-2025/): A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que passou a tributar lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e instituiu a chamada Tributação Mínima das Altas Rendas, trouxe uma mudança estrutural para o ambiente empresarial brasileiro. - [Julgamentos sobre contribuições e ICMS ganham destaque no STJ](https://graffecoelho.com.br/julgamentos-sobre-contribuicoes-e-icms-ganham-destaque-no-stj/): Em março de 2026, a pauta tributária do Superior Tribunal de Justiça passou a incluir discussões relevantes sobre contribuições empresariais e a incidência de ICMS em determinadas operações comerciais. - [Revisão de impostos de importação gera impacto para empresas](https://graffecoelho.com.br/revisao-de-impostos-de-importacao-gera-impacto-para-empresas/): Em fevereiro de 2026, o governo brasileiro promoveu ajustes na política de tributação aplicada a produtos importados. - [Mudanças em julgamentos tributários marcam o início de 2026 no Brasil](https://graffecoelho.com.br/mudancas-em-julgamentos-tributarios-marcam-o-inicio-de-2026-no-brasil/): O ano de 2026 iniciou com grande expectativa no meio jurídico diante de importantes discussões tributárias que passaram a integrar a pauta das cortes superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. - [BRASIL entra em contagem regressiva para o "BIG BANG" tributário de 2026](https://graffecoelho.com.br/brasil-entra-em-contagem-regressiva-para-o-big-bang-tributario-de-2026/): BRASÍLIA – O mundo jurídico e empresarial encerra 2025 em estado de alerta máximo. - [Transferência entre filiais não gera ICMS nem permite cobrança antecipada](https://graffecoelho.com.br/transferencia-entre-filiais-nao-gera-icms-nem-permite-cobranca-antecipada/): A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou o recurso apresentado pelo Estado do Amazonas e manteve o entendimento de que não há incidência de ICMS em operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. - [PEC da Reforma Tributária - Empresas Buscam Especialistas na Corrida Contra o Tempo](https://graffecoelho.com.br/pec-da-reforma-tributaria-empresas-buscam-especialistas-na-corrida-contra-o-tempo/): O avanço da Reforma Tributária no Congresso Nacional tem provocado uma verdadeira corrida de empresas de todos os portes em busca de assessorias especializadas. - [STJ Confirma: Juros de Mora em Ações Trabalhistas Devem Pagar Imposto de Renda](https://graffecoelho.com.br/stj-confirma-juros-de-mora-em-acoes-trabalhistas-devem-pagar-imposto-de-renda/): Brasília – Em uma decisão de grande impacto para milhões de trabalhadores com ações na Justiça, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que os valores recebidos a título de juros de mora, decorrentes de pagamentos em atraso de verbas trabalhistas, possuem natureza de lucro cessante e, portanto, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). - [Primeiras Leis Complementares da Reforma Tributária são Enviadas ao Congresso](https://graffecoelho.com.br/primeiras-leis-complementares-da-reforma-tributaria-sao-enviadas-ao-congresso/): Agosto marcou um passo decisivo para a concretização da Reforma Tributária sobre o consumo, com o envio, pelo Poder Executivo, dos primeiros projetos de lei complementar que detalham o funcionamento do novo sistema. - [Transação Tributária se Consolida como Alternativa para Resolução de Litígios](https://graffecoelho.com.br/transacao-tributaria-se-consolida-como-alternativa-para-resolucao-de-litigios/): A transação tributária, modalidade de acordo entre Fisco e contribuinte para a extinção de débitos em discussão, consolidou-se em julho como uma importante ferramenta de gestão do passivo fiscal. - [Debate sobre "Cashback" para Famílias de Baixa Renda Ganha Tração na Reforma Tributária](https://graffecoelho.com.br/debate-sobre-cashback-para-familias-de-baixa-renda-ganha-tracao-na-reforma-tributaria/): Em meio às discussões técnicas da Reforma Tributária, o mecanismo de devolução de parte do imposto pago, conhecido como "cashback", ganhou destaque em junho como uma das principais ferramentas para mitigar o caráter regressivo da tributação sobre o consumo. - [STJ Define que Créditos de PIS/Cofins não Incidem sobre Despesas com Marketing](https://graffecoelho.com.br/stj-define-que-creditos-de-pis-cofins-nao-incidem-sobre-despesas-com-marketing/): O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão de grande repercussão para o setor varejista e industrial, consolidou o entendimento de que as despesas com publicidade e propaganda não geram direito a crédito no regime não cumulativo do PIS e da Cofins. - [Avança a Proposta de Reforma da Tributação sobre a Renda com Foco na Progressividade](https://graffecoelho.com.br/avanca-a-proposta-de-reforma-da-tributacao-sobre-a-renda-com-foco-na-progressividade/): Após meses de foco na tributação sobre o consumo, o debate parlamentar em abril começou a se aprofundar na segunda fase da Reforma Tributária: a reformulação dos impostos sobre a renda. - [Tributação de Softwares como Serviço (SaaS) Volta a Ser Foco de Disputas](https://graffecoelho.com.br/tributacao-de-softwares-como-servico-saas-volta-a-ser-foco-de-disputas/): A perene disputa sobre a natureza jurídica dos softwares e, consequentemente, sua tributação, ganhou um novo capítulo em março. - [CARF Mantém Multas por Falta de Recolhimento do "Diferencial de Alíquotas" do ICMS](https://graffecoelho.com.br/carf-mantem-multas-por-falta-de-recolhimento-do-diferencial-de-aliquotas-do-icms/): Em uma série de decisões relevantes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve, em fevereiro, diversas autuações fiscais relacionadas à cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do ICMS em operações interestaduais destinadas a não contribuintes. - [Novo Regime de Tributação de Fundos Exclusivos Entra em Vigor](https://graffecoelho.com.br/novo-regime-de-tributacao-de-fundos-exclusivos-entra-em-vigor/): O ano de 2025 começou com a entrada em vigor das novas regras de tributação para fundos de investimento fechados, conhecidos como fundos exclusivos ou "super-ricos". - [Receita Federal Intensifica Fiscalização sobre Planejamentos Tributários Abusivos](https://graffecoelho.com.br/receita-federal-intensifica-fiscalizacao-sobre-planejamentos-tributarios-abusivos/): O final do ano foi marcado por uma ofensiva da Receita Federal do Brasil (RFB) contra o que o órgão classifica como planejamentos tributários abusivos. - [Regulamentação do "Imposto Seletivo" Gera Divergências entre Setores](https://graffecoelho.com.br/regulamentacao-do-imposto-seletivo-gera-divergencias-entre-setores/): Com a Reforma Tributária em pauta, as atenções em novembro se voltaram para a regulamentação do chamado "Imposto Seletivo". - [STF Pauta Julgamento sobre a "Coisa Julgada" em Matéria Tributária](https://graffecoelho.com.br/stf-pauta-julgamento-sobre-a-coisa-julgada-em-materia-tributaria/): Uma grande expectativa tomou conta do meio jurídico e empresarial em outubro, com a marcação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento que definiria os limites da chamada "coisa julgada" em matéria tributária. - [Avançam as Discussões sobre a Alíquota Padrão do IVA na Reforma Tributária](https://graffecoelho.com.br/avancam-as-discussoes-sobre-a-aliquota-padrao-do-iva-na-reforma-tributaria/): O mês de setembro foi palco de acalorados debates no Congresso Nacional em torno da definição da alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. ## Pages - [Contato](https://graffecoelho.com.br/contato/): Please leave this field empty. - [Empresarial e Bancario](https://graffecoelho.com.br/empresarial-e-bancario/): Orientação jurídica para apoiar decisões de gestão, prevenir conflitos e fortalecer processos internos. - [Trabalhista Empresarial](https://graffecoelho.com.br/trabalhista-empresarial/): Orientação jurídica para apoiar decisões de gestão, prevenir conflitos e fortalecer processos internos. - [Tributario](https://graffecoelho.com.br/tributario/): condução estratégica de questões tributárias empresariais. - [Trabalhe Conosco](https://graffecoelho.com.br/carreiras/): Se o seu objetivo é construir uma carreira sólida no Direito Empresarial e Tributário, o seu lugar é na Graff e Coelho. - 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