Ministro do STJ propõe revisão de juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras

Teodoro Silva Santos 2024O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção da corte revisar as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios devidos sobre os valores dos empréstimos compulsórios da Eletrobras. A proposta foi feita ao colegiado na quarta-feira (13/8). O magistrado acolheu sugestão da própria empresa, que vem tentando anular […]

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