Nas discussões envolvendo autuações fiscais, nem sempre está claro até que ponto a responsabilidade da empresa pode se estender aos seus sócios. Um recente acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe reflexões importantes sobre esse limite, ao afastar a responsabilidade de um sócio pessoa física por uma dívida tributária da pessoa jurídica, com […]
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