A complexa teia tributária brasileira, frequentemente palco de debates e divergências interpretativas, tem visto um avanço significativo no entendimento acerca da tributação de planos de previdência privada, em especial o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Recentemente, a jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem solidificado a tese de que os valores recebidos […]
O post Resgate de VGBL por morte do titular: da possibilidade de isenção do IRPF sob a ótica jurisprudencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.