Simplificação regulatória: entre o ideal normativo e a realidade institucional

Um dos principais desafios apontados por representantes do setor produtivo e por formuladores de políticas públicas é a necessidade de tornar as normas mais claras, acessíveis e compreensíveis. A percepção de que a regulação por vezes se torna excessivamente complexa, sobrepondo regras redundantes, criando incertezas e assim gerando custos desnecessários para a indústria nacional é […]

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