O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou a cobrança de taxa a todos que utilizassem algum serviço prestado pela Polícia Militar do Paraná de maneira específica e preventiva, mas permitiu que isso ocorra em casos de eventos esportivos e de lazer nos quais há venda de ingresso. O julgamento virtual terminou nesta segunda-feira (30/6). A […]
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