O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.188.689/RS, envolvendo consumidores superendividados, proferiu uma decisão que, embora tecnicamente fundamentada, acaba transmitindo sinais que merecem reflexão crítica e cuidadosa. Spacca Nesse julgamento, o STJ entendeu que não haveria obrigação jurídica de o credor apresentar proposta de repactuação da dívida durante a fase processual, […]
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