A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença de condenação por danos morais no valor de R$ 3 mil devido à perturbação do sossego causada por poluição sonora. A decisão tratou de atividades promovidas em um imóvel de Contagem (MG) que excediam os limites de ruído e ocorriam frequentemente […]
O post TJ-MG mantém condenação por danos morais causados por poluição sonora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.