Receita Federal Intensifica Fiscalização sobre Planejamentos Tributários Abusivos

O final do ano foi marcado por uma ofensiva da Receita Federal do Brasil (RFB) contra o que o órgão classifica como planejamentos tributários abusivos. Com o suporte de novas ferramentas de análise de dados e inteligência artificial, o Fisco intensificou o cruzamento de informações para identificar estruturas societárias e operações criadas com o único propósito de reduzir indevidamente o pagamento de tributos, sem um propósito negocial legítimo.

A atuação da RFB se concentrou em operações envolvendo reorganizações societárias complexas, uso de paraísos fiscais e distribuição disfarçada de lucros. Foram emitidos autos de infração milionários, questionando práticas que, embora pudessem ter uma aparência de legalidade, eram consideradas pelo Fisco como uma forma de simulação ou dissimulação para escapar da tributação. A mensagem era clara: a linha entre o planejamento tributário lícito e a evasão fiscal estava sendo vigiada mais de perto.

Essa movimentação gerou um alerta para empresas e consultorias tributárias, que passaram a revisar suas estratégias com maior cautela. A discussão sobre os limites do planejamento tributário voltou a ganhar força, com especialistas defendendo a importância do “propósito negocial” como critério fundamental para a validade de qualquer operação. A tendência observada foi a de um aumento na litigiosidade administrativa e judicial, com as empresas buscando no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e no Judiciário a anulação das autuações.