Tributário

Reforma Tributária entra em nova fase em 2026 A Reforma Tributária do consumo entrou em uma nova etapa em 2026. Após a aprovação das normas constitucionais e legais que instituíram o novo modelo tributário brasileiro, o mês de maio foi marcado pela publicação de importantes regulamentações e orientações operacionais relacionadas à Contribuição sobre Bens e […]

Lei nº 15.270/2025 inaugura novo cenário tributário e gera disputas sobre lucros apurados em 2025 A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que passou a tributar lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e instituiu a chamada Tributação Mínima das Altas Rendas, trouxe uma mudança estrutural para o ambiente empresarial brasileiro. Embora

Julgamentos sobre contribuições e ICMS ganham destaque no STJ Julgamentos relevantes no STJ Em março de 2026, a pauta tributária do Superior Tribunal de Justiça passou a incluir discussões relevantes sobre contribuições empresariais e a incidência de ICMS em determinadas operações comerciais. Entre os temas analisados pela corte estão controvérsias envolvendo limites de incidência de

Revisão de impostos de importação gera impacto para empresas Alterações na política tributária de importação Em fevereiro de 2026, o governo brasileiro promoveu ajustes na política de tributação aplicada a produtos importados. A medida ocorreu após a elevação das alíquotas de importação sobre diversos itens no início do ano, estratégia adotada para ampliar a arrecadação

Mudanças em julgamentos tributários marcam o início de 2026 no Brasil Panorama tributário no início de 2026 O ano de 2026 iniciou com grande expectativa no meio jurídico diante de importantes discussões tributárias que passaram a integrar a pauta das cortes superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Diversos processos

BRASIL entra em contagem regressiva para o “BIG BANG” tributário de 2026 BRASÍLIA – O mundo jurídico e empresarial encerra 2025 em estado de alerta máximo. A partir de 1º de janeiro, o Brasil deixa de apenas discutir a Reforma Tributária para vivenciá-la na prática. O chamado “período de teste real” marcará o início da

Transferência entre filiais não gera ICMS nem permite cobrança antecipada A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou o recurso apresentado pelo Estado do Amazonas e manteve o entendimento de que não há incidência de ICMS em operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. O Estado defendia a possibilidade de

PEC da Reforma Tributária – Empresas Buscam Especialistas na Corrida Contra o Tempo O avanço da Reforma Tributária no Congresso Nacional tem provocado uma verdadeira corrida de empresas de todos os portes em busca de assessorias especializadas. A iminência da mais profunda alteração no sistema de impostos do Brasil nas últimas décadas transformou o planejamento

STJ Confirma: Juros de Mora em Ações Trabalhistas Devem Pagar Imposto de Renda Brasília – Em uma decisão de grande impacto para milhões de trabalhadores com ações na Justiça, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que os valores recebidos a título de juros de mora, decorrentes de pagamentos

Primeiras Leis Complementares da Reforma Tributária são Enviadas ao Congresso Agosto marcou um passo decisivo para a concretização da Reforma Tributária sobre o consumo, com o envio, pelo Poder Executivo, dos primeiros projetos de lei complementar que detalham o funcionamento do novo sistema. Estes projetos são cruciais, pois definem as regras operacionais do Imposto sobre