Avança a Proposta de Reforma da Tributação sobre a Renda com Foco na Progressividade

Após meses de foco na tributação sobre o consumo, o debate parlamentar em abril começou a se aprofundar na segunda fase da Reforma Tributária: a reformulação dos impostos sobre a renda. Propostas que visam aumentar a progressividade do sistema ganharam destaque, com discussões sobre a elevação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a criação de novas alíquotas para rendas mais altas.

Um dos pontos centrais da proposta é a reintrodução da tributação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas, isentos desde 1996. Em contrapartida, as propostas preveem uma redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, buscando um equilíbrio que não desestimule o investimento produtivo. A ideia é onerar menos a produção e mais a distribuição da riqueza.

O tema é complexo e divide opiniões. Críticos da tributação de dividendos argumentam que a medida poderia levar à dupla tributação do lucro (uma na empresa e outra na pessoa física) e incentivar a fuga de capitais. Por outro lado, seus defensores, incluindo a maioria dos economistas, afirmam que a mudança alinharia o Brasil às práticas da OCDE e tornaria o sistema tributário mais justo, ao reduzir a diferença de tratamento entre os rendimentos do trabalho e do capital. As negociações no Congresso indicam um longo caminho de debates pela frente.