Julgamentos sobre contribuições e ICMS ganham destaque no STJ
Julgamentos relevantes no STJ
Em março de 2026, a pauta tributária do Superior Tribunal de Justiça passou a incluir discussões relevantes sobre contribuições empresariais e a incidência de ICMS em determinadas operações comerciais.
Entre os temas analisados pela corte estão controvérsias envolvendo limites de incidência de contribuições destinadas a terceiros, bem como a interpretação da cobrança de ICMS em operações interestaduais destinadas ao consumidor final.
Essas discussões são frequentemente julgadas sob o rito dos recursos repetitivos, mecanismo que permite ao tribunal fixar entendimento jurídico que deverá orientar decisões em todo o país.
Possíveis impactos para empresas
A definição dessas teses pode influenciar diretamente:
a forma de cálculo de contribuições empresariais;
a interpretação da incidência de ICMS em operações interestaduais;
a estruturação de créditos tributários;
o planejamento tributário de empresas que atuam em diferentes estados.
Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, mudanças jurisprudenciais desse tipo costumam exigir ajustes imediatos por parte das empresas para garantir conformidade com o novo entendimento.
Como ajudar na forma de cálculo de contribuições empresariais
A correta interpretação das normas que regulam contribuições empresariais é essencial para evitar pagamentos indevidos e reduzir riscos de autuações fiscais.
A assessoria jurídica especializada pode analisar a estrutura tributária da empresa, revisar a forma de cálculo dessas contribuições e identificar oportunidades de adequação à jurisprudência mais recente.
Nesse contexto, o escritório Graff e Coelho (https://graffecoelho.com.br/) auxilia empresas na avaliação técnica de suas obrigações tributárias, oferecendo suporte na interpretação de decisões judiciais e na implementação de soluções que promovam maior segurança jurídica.
Como uniformizar a interpretação do ICMS em operações interestaduais
A tributação envolvendo ICMS em operações entre estados frequentemente gera dúvidas interpretativas e conflitos entre contribuintes e administrações fiscais.
A atuação jurídica estratégica pode contribuir para a análise da legislação aplicável, a identificação de riscos fiscais e a definição de procedimentos que estejam alinhados com os entendimentos consolidados pelos tribunais superiores.
Por meio de assessoria jurídica empresarial, o escritório Graff e Coelho oferece suporte na interpretação dessas regras e na estruturação de práticas que permitam às empresas operar com maior previsibilidade e conformidade tributária.