Eu

BRASIL entra em contagem regressiva para o “BIG BANG” tributário de 2026 BRASÍLIA – O mundo jurídico e empresarial encerra 2025 em estado de alerta máximo. A partir de 1º de janeiro, o Brasil deixa de apenas discutir a Reforma Tributária para vivenciá-la na prática. O chamado “período de teste real” marcará o início da […]

Transferência entre filiais não gera ICMS nem permite cobrança antecipada A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou o recurso apresentado pelo Estado do Amazonas e manteve o entendimento de que não há incidência de ICMS em operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. O Estado defendia a possibilidade de

PEC da Reforma Tributária – Empresas Buscam Especialistas na Corrida Contra o Tempo O avanço da Reforma Tributária no Congresso Nacional tem provocado uma verdadeira corrida de empresas de todos os portes em busca de assessorias especializadas. A iminência da mais profunda alteração no sistema de impostos do Brasil nas últimas décadas transformou o planejamento

STJ Confirma: Juros de Mora em Ações Trabalhistas Devem Pagar Imposto de Renda Brasília – Em uma decisão de grande impacto para milhões de trabalhadores com ações na Justiça, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que os valores recebidos a título de juros de mora, decorrentes de pagamentos

Primeiras Leis Complementares da Reforma Tributária são Enviadas ao Congresso Agosto marcou um passo decisivo para a concretização da Reforma Tributária sobre o consumo, com o envio, pelo Poder Executivo, dos primeiros projetos de lei complementar que detalham o funcionamento do novo sistema. Estes projetos são cruciais, pois definem as regras operacionais do Imposto sobre

Transação Tributária se Consolida como Alternativa para Resolução de Litígios A transação tributária, modalidade de acordo entre Fisco e contribuinte para a extinção de débitos em discussão, consolidou-se em julho como uma importante ferramenta de gestão do passivo fiscal. Com a publicação de novos editais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um número crescente de

Debate sobre “Cashback” para Famílias de Baixa Renda Ganha Tração na Reforma Tributária Em meio às discussões técnicas da Reforma Tributária, o mecanismo de devolução de parte do imposto pago, conhecido como “cashback”, ganhou destaque em junho como uma das principais ferramentas para mitigar o caráter regressivo da tributação sobre o consumo. A proposta, voltada

STJ Define que Créditos de PIS/Cofins não Incidem sobre Despesas com Marketing O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão de grande repercussão para o setor varejista e industrial, consolidou o entendimento de que as despesas com publicidade e propaganda não geram direito a crédito no regime não cumulativo do PIS e da Cofins.

Avança a Proposta de Reforma da Tributação sobre a Renda com Foco na Progressividade Após meses de foco na tributação sobre o consumo, o debate parlamentar em abril começou a se aprofundar na segunda fase da Reforma Tributária: a reformulação dos impostos sobre a renda. Propostas que visam aumentar a progressividade do sistema ganharam destaque,

Tributação de Softwares como Serviço (SaaS) Volta a Ser Foco de Disputas A perene disputa sobre a natureza jurídica dos softwares e, consequentemente, sua tributação, ganhou um novo capítulo em março. Com a crescente predominância do modelo de Software as a Service (SaaS), ressurgiu com força o debate sobre qual imposto deveria incidir sobre essas