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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediará o “Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal”, nos dias 16 e 17 de junho. O evento é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, atual corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários, que participará da palestra de […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou dois ex-integrantes do conselho deliberativo da Fundação Educacional de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro, de responderem pessoalmente pela dívida trabalhista da instituição. Segundo o colegiado, eles não atuaram na gestão nem na aprovação de contas da organização. Em 2009, a fundação foi condenada numa

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para aumentar o valor da indenização, por danos morais, de R$ 8 mil para R$ 15 mil, que uma farmácia deve pagar a um consumidor por ter vendido a ele medicamento diferente do prescrito na receita médica

Devido ao quadro incontestável de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento dos direitos fundamentais dos réus, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos praticados pela força-tarefa da “lava jato” e pelo ex-juiz Sergio Moro (União) contra o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves.

Poucos se dão conta do quanto somos dependentes da inteligência artificial na vida cotidiana. E quase ninguém — salvo os especialistas — compreende como ela é construída e funciona de fato. A verdade é que se trata de uma nova tecnologia capaz de ensinar computadores a dominar capacidades cognitivas humanas e aplicá-las em questões teóricas

A indenização pelos danos morais causados por descontos indevidos na aposentadoria deve ser quantificada dentro dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento ao recurso de uma aposentada que buscava aumentar a reparação pelos danos que sofreu.

O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por entender que houve omissão, já que o juízo de origem não enfrentou argumento da defesa sobre a ausência de processo de especialização do arresto de bens, conforme previsto no Código de Processo Penal.  A

Os acontecimentos da história e da política, ao lado dos traços culturais e linguísticos, serviram de combustão para o intercâmbio do ensino jurídico entre Brasil e Portugal. Um deles, o golpe que implantou o Estado Novo entre nós, do qual resultou a Lei Constitucional de 1937, permitindo aos portugueses a acolhida, pelo regime de Oliveira

Tramitam no Supremo Tribunal Federal 12 ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs) pendentes de julgamento, nas quais se alega omissão do Congresso na criação de leis para fazer valer normas constitucionais. Esse cenário em que os comandos não são detalhados na legislação traz prejuízos para a efetivação de políticas públicas e contribui para a

O Anuário da Justiça Brasil chega à sua 19ª edição em 2025 consolidado como a mais completa radiografia da cúpula do Poder Judiciário brasileiro. O lançamento da publicação será no dia 11 de junho, quarta-feira, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Com o tema de capa “Opção pelo litígio: Sociedade demanda cada vez