Tributário

Julgamentos sobre contribuições e ICMS ganham destaque no STJ Julgamentos relevantes no STJ Em março de 2026, a pauta tributária do Superior Tribunal de Justiça passou a incluir discussões relevantes sobre contribuições empresariais e a incidência de ICMS em determinadas operações comerciais. Entre os temas analisados pela corte estão controvérsias envolvendo limites de incidência de […]

Revisão de impostos de importação gera impacto para empresas Alterações na política tributária de importação Em fevereiro de 2026, o governo brasileiro promoveu ajustes na política de tributação aplicada a produtos importados. A medida ocorreu após a elevação das alíquotas de importação sobre diversos itens no início do ano, estratégia adotada para ampliar a arrecadação

Mudanças em julgamentos tributários marcam o início de 2026 no Brasil Panorama tributário no início de 2026 O ano de 2026 iniciou com grande expectativa no meio jurídico diante de importantes discussões tributárias que passaram a integrar a pauta das cortes superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Diversos processos

BRASIL entra em contagem regressiva para o “BIG BANG” tributário de 2026 BRASÍLIA – O mundo jurídico e empresarial encerra 2025 em estado de alerta máximo. A partir de 1º de janeiro, o Brasil deixa de apenas discutir a Reforma Tributária para vivenciá-la na prática. O chamado “período de teste real” marcará o início da

Transferência entre filiais não gera ICMS nem permite cobrança antecipada A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou o recurso apresentado pelo Estado do Amazonas e manteve o entendimento de que não há incidência de ICMS em operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. O Estado defendia a possibilidade de

PEC da Reforma Tributária – Empresas Buscam Especialistas na Corrida Contra o Tempo O avanço da Reforma Tributária no Congresso Nacional tem provocado uma verdadeira corrida de empresas de todos os portes em busca de assessorias especializadas. A iminência da mais profunda alteração no sistema de impostos do Brasil nas últimas décadas transformou o planejamento

STJ Confirma: Juros de Mora em Ações Trabalhistas Devem Pagar Imposto de Renda Brasília – Em uma decisão de grande impacto para milhões de trabalhadores com ações na Justiça, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que os valores recebidos a título de juros de mora, decorrentes de pagamentos

Primeiras Leis Complementares da Reforma Tributária são Enviadas ao Congresso Agosto marcou um passo decisivo para a concretização da Reforma Tributária sobre o consumo, com o envio, pelo Poder Executivo, dos primeiros projetos de lei complementar que detalham o funcionamento do novo sistema. Estes projetos são cruciais, pois definem as regras operacionais do Imposto sobre

Transação Tributária se Consolida como Alternativa para Resolução de Litígios A transação tributária, modalidade de acordo entre Fisco e contribuinte para a extinção de débitos em discussão, consolidou-se em julho como uma importante ferramenta de gestão do passivo fiscal. Com a publicação de novos editais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um número crescente de

Debate sobre “Cashback” para Famílias de Baixa Renda Ganha Tração na Reforma Tributária Em meio às discussões técnicas da Reforma Tributária, o mecanismo de devolução de parte do imposto pago, conhecido como “cashback”, ganhou destaque em junho como uma das principais ferramentas para mitigar o caráter regressivo da tributação sobre o consumo. A proposta, voltada