Tributário

Regulamentação do “Imposto Seletivo” Gera Divergências entre Setores Com a Reforma Tributária em pauta, as atenções em novembro se voltaram para a regulamentação do chamado “Imposto Seletivo”. Concebido para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com alto teor de açúcar, o novo tributo, […]

STF Pauta Julgamento sobre a “Coisa Julgada” em Matéria Tributária Uma grande expectativa tomou conta do meio jurídico e empresarial em outubro, com a marcação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento que definiria os limites da chamada “coisa julgada” em matéria tributária. A discussão visava determinar se decisões judiciais transitadas em julgado que isentaram

Avançam as Discussões sobre a Alíquota Padrão do IVA na Reforma Tributária O mês de setembro foi palco de acalorados debates no Congresso Nacional em torno da definição da alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A principal preocupação dos parlamentares e de diversos setores