Debate sobre "Cashback" para Famílias de Baixa Renda Ganha Tração na Reforma Tributária

Em meio às discussões técnicas da Reforma Tributária, o mecanismo de devolução de parte do imposto pago, conhecido como “cashback”, ganhou destaque em junho como uma das principais ferramentas para mitigar o caráter regressivo da tributação sobre o consumo. A proposta, voltada para as famílias de baixa renda, prevê a devolução de uma parcela do novo IVA (IBS e CBS) incidente sobre produtos essenciais, como alimentos e gás de cozinha.

A implementação do cashback é vista como uma inovação social crucial para garantir a aprovação da reforma. A ideia é que a devolução seja operacionalizada de forma simples e direta, utilizando o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao comprar produtos, o CPF do beneficiário seria identificado na nota fiscal e, posteriormente, o valor a ser devolvido seria creditado diretamente em uma conta digital ou no cartão do programa social.

Apesar do amplo apoio ao conceito, os detalhes operacionais ainda são objeto de intenso debate. As discussões giram em torno do percentual a ser devolvido, do limite de renda para ter direito ao benefício e de quais produtos estariam incluídos no programa. Especialistas em finanças públicas alertam para a complexidade de criar um sistema eficiente e que evite fraudes, mas o consenso político parece se firmar em torno da necessidade de adotar o mecanismo para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e progressivo.