Regulamentação do "Imposto Seletivo" Gera Divergências entre Setores

Com a Reforma Tributária em pauta, as atenções em novembro se voltaram para a regulamentação do chamado “Imposto Seletivo”. Concebido para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com alto teor de açúcar, o novo tributo, apelidado de “imposto do pecado”, começou a ter seus contornos detalhados em propostas legislativas, gerando fortes reações dos setores afetados.

A principal controvérsia residia na definição da base de cálculo e das alíquotas que seriam aplicadas. Enquanto entidades de saúde pública e ambientalistas defendiam uma tributação elevada como forma de desestimular o consumo, as indústrias argumentavam que uma carga excessiva poderia fomentar o mercado ilegal e não necessariamente levar à redução do consumo, além de impactar negativamente a geração de empregos e a arrecadação.

Outro ponto de intenso debate foi a possibilidade de inclusão de outros itens na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como veículos mais poluentes e defensivos agrícolas. A falta de clareza sobre quais critérios seriam utilizados para classificar um produto como “prejudicial” abriu margem para um forte lobby de diferentes setores no Congresso Nacional, cada um buscando proteger seus interesses. A discussão evidenciou o desafio de equilibrar objetivos de saúde pública e ambientais com os impactos econômicos da tributação.