Transação Tributária se Consolida como Alternativa para Resolução de Litígios

A transação tributária, modalidade de acordo entre Fisco e contribuinte para a extinção de débitos em discussão, consolidou-se em julho como uma importante ferramenta de gestão do passivo fiscal. Com a publicação de novos editais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um número crescente de empresas passou a aderir à modalidade, buscando resolver litígios que se arrastavam por anos nos tribunais administrativos e judiciais.

Os programas de transação oferecem descontos significativos em multas e juros, além de prazos de pagamento estendidos, tornando-se uma alternativa mais vantajosa do que os tradicionais programas de parcelamento (Refis), que geralmente não envolvem a análise da capacidade de pagamento do devedor. A PGFN tem focado em teses jurídicas de grande relevância e em setores específicos da economia, buscando resolver em lote um grande volume de processos.

Para os contribuintes, a transação representa uma oportunidade de regularizar sua situação fiscal com condições mais favoráveis, reduzindo os custos com garantias em processos judiciais e liberando recursos para investimentos. Para o governo, é uma forma eficiente de recuperar créditos considerados de difícil recebimento e de reduzir o volume do contencioso tributário, que hoje representa uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A tendência é que a transação ganhe ainda mais força como método alternativo de resolução de conflitos.